Rio Grande do Norte e OIM assinam Memorando de Entendimento no lançamento do Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes

Natal – O Governo do Rio Grande do Norte e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinaram, na segunda-feira (21), um Memorando de Entendimento. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra também assinou o Decreto que institui o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte.

“Hoje, estamos muito satisfeitos com o avanço de mais um fruto da parceria que vimos construindo com o governo local, que é a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Organização Internacional para as Migrações”, destacou o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, que participou da solenidade de forma virtual.

Desde 2019, a OIM iniciou diálogo e cooperação na temática migratória com o governo potiguar. Essa cooperação foi fortalecida pela participação do Rio Grande do Norte no processo de certificação MigraCidades em 2020 e novamente no ano de 2021.

Na solenidade, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, recebeu o Selo Migracidades 2020, em reconhecimento ao seu engajamento no processo de certificação da Plataforma MigraCidades e seu papel ativo no desenvolvimento e implementação de políticas migratórias em prol da dignidade e dos direitos dos migrantes, ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o compromisso de não deixar ninguém para trás. Em particular, a Plataforma MigraCidades contribui para a Meta 10.7 dos ODS, que prevê a implementação de políticas migratórias planejadas e bem-geridas de forma a facilitar a uma migração ordenada, segura, regular e responsável.  

A MigraCidades é implementada em parceria entre a OIM, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e visa capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório e certificar políticas públicas e boas práticas implementadas pelos estados e municípios brasileiros.

A solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, marca o início da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, de 21 a 25 de junho, promovida pelo Governo do Estado por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM-RN). A semana vai discutir as políticas públicas acerca da migração e refúgio dessa população presente no território potiguar.

Na solenidade híbrida, com representações no auditório da Governadoria e em plataforma virtual transmitida pelo canal do Governo do Estado no Youtube, a governadora Fátima Bezerra falou diretamente aos dois representantes dos indígenas Warao, Aníbal Perez e Ramon Perez, presentes na solenidade. 

Fátima Bezerra ressaltou aos dois indígenas venezuelanos que o Plano é uma política de governo pautada no direito e na cidadania. “Hoje, estamos dando mais um importante passo na promoção da proteção socioassistencial, dos direitos humanos, dos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte”.

No Rio Grande do Norte, vivem 13.633 migrantes internacionais, segundo dados do Cadastro Nacional do Ministério da Justiça (RNM). Desse universo, segundo o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), 232 são refugiados venezuelanos, sendo 188 indígenas da etnia Warao, dos quais 124 vivem em Natal, e 64 em Mossoró, dos quais, 44 não indígenas.

O Plano elaborado pelo CERAM vai executar a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) enviada pelo Governo para votação da Assembleia Legislativa. Será o primeiro estado da Região Nordeste a ter por uma lei institucionalizando e organizando a Política Pública para Refugiados, Apátridas e Migrantes, explicou o presidente do Ceram, Thales Dantas.

Também participaram a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio; a deputada estadual Isolda Dantas; além do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides; da vereadora Brisa Silva Bracchi.

De forma virtual, estiveram os deputados Francisco do PT e Souza Neto; O defensor público federal Edilson Santana; secretária de Direitos Humanos de Natal, Iara Costa; secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró, Janaína Holanda; secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão, Francisco Gonçalves; subsecretária da Semjidh, Maria Luíza Tonelli; vice-presidente do CERAM, José Rodrigues Filho; Presidente da Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn) Muhamed Taufik; professor Tiago Moreira, da UFRN; Heloísa Ferreira, da Cáritas de Caicó; Yuri Vasconcelos, servidor da Coordenação Técnica Local da Funai, em Natal; a coordenadora da Diversidade Sexual da Semjidh, Janaína Lima; e a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da SEMJIDH, Sandra Pequeno; o oficial de proteção do ACNUR no Brasil, Pablo Mattos.